O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão definitiva contra uma estudante do curso de Psicologia da Universidade Federal de Sergipe (UFS) por fraude ao sistema de cotas raciais. A sentença, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), também responsabiliza a universidade, que deverá criar uma nova vaga destinada a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (PPI), como compensação pela ocupação indevida. 5c243u

Janaína Cavalcante/Ascom UFS

De acordo com o processo, a aluna deverá ressarcir a universidade com o valor equivalente à mensalidade média de um curso de Psicologia em instituição privada no estado (R$ 800), multiplicado pelos meses em que esteve matriculada de forma irregular, com acréscimo de juros e correção monetária. Ela também foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais coletivos, montante que será destinado ao Fundo de Direitos Difusos.

A estudante não teve a matrícula cancelada, pois solicitou o desligamento do curso durante o andamento do processo. Ainda assim, a Justiça entendeu que a ação deveria prosseguir, devido aos prejuízos causados à política pública de cotas.

Na mesma decisão, o TRF5 considerou que a UFS não cumpriu adequadamente seu papel de fiscalização. Segundo o MPF, a universidade recebeu mais de 180 denúncias de fraudes às cotas em 2020, mas demorou a tomar providências. A ausência de comissões de heteroidentificação por um longo período foi apontada como um dos fatores que contribuíram para o problema.

A atuação do MPF em casos semelhantes tem sido voltada à proteção da política de cotas raciais. O órgão defende que, além de responsabilizar estudantes que fraudam o sistema, é necessário cobrar das instituições públicas a adoção de mecanismos eficazes de controle.

Em 2023, uma decisão judicial semelhante também resultou na condenação de uma aluna do curso de Medicina da UFS pelo mesmo motivo. Na ocasião, a estudante perdeu a vaga e foi obrigada a pagar indenizações.

O F5 News procurou a Universidade Federal de Sergipe para esclarecimentos, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria. A redação permanece à disposição pelo e-mail [email protected].